Redação

Começa a valer nesta sexta-feira (9) a Medida Provisória nº 1.327, que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e também define os valores máximos dos exames exigidos para a emissão e renovação do documento, com estimativa de redução média de até 40% nos custos.

Segundo o ministro, a iniciativa busca incentivar o bom comportamento no trânsito, manter os condutores ativos no sistema e ampliar o acesso da população à CNH. Ele afirmou que o modelo anterior tratava todos os motoristas como potenciais infratores, o que resultava em um sistema caro, ineficiente e socialmente excludente.

A partir desta sexta-feira, mais de 370 mil condutores aptos ao benefício devem receber notificações no aplicativo da CNH Digital informando sobre a possibilidade de renovação automática do documento.

Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Atendidos esses critérios, a CNH será renovada automaticamente no sistema assim que vencer.

O benefício é válido para condutores com até 69 anos. No caso de motoristas entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser concedida apenas uma vez.

Entre as principais mudanças estão o fim das taxas de renovação para quem se enquadrar nos requisitos, a dispensa de exames médicos presenciais no Detran e a possibilidade de realizar os procedimentos com médicos credenciados pela Senatran. A versão digital da CNH passa a ser suficiente, tornando a emissão do documento físico opcional.

Apesar da renovação automática, os prazos de validade da CNH permanecem os mesmos, conforme o Código de Trânsito Brasileiro: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; cinco anos para motoristas entre 50 e 69 anos; e três anos para pessoas a partir de 70 anos.